Isenção de Imposto de Renda: Justiça reconhece direito de aposentado com visão monocular

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que isentou da cobrança de Imposto de Renda aposentado que possui visão monocular.…

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TRT/MS promove campanha “Sua Voz Importa: O TRT/MS contra a violência doméstica”

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS), por meio da Ouvidoria da Mulher, do Subcomitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade (SEGRD), e da Divisão de Comunicação…

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INSS deve aposentar ajudante geral com hipertensão e doença cardíaca crônica

Magistrados consideraram enfermidades, idade, qualificação e ocupação habitual do segurado A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…

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